# Registro público: TJGO — 00243620220208090176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-28T08:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-28T08:58:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-28T21:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-30T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-30T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-28T08:55:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-28T09:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-04-30T12:09:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-01T14:23:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-01T14:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-01T14:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-05T20:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-15T10:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-03T08:13:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-03T08:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13175", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:16\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00218476920208090151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJGO — 00113660320208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJPB — 00009091120198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289687/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00239837120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004568020148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00002579819938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00002842820078120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única
- [TJPA — 00004330520128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243620220208090176 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46fad5991e2526deca2955063ebf7b0800f38d37fbba0c6dde415a88be62dc61
- **SHA-256 do comentário:** 90a278ba0553af653423598b05e717c148bbe6ba8c33127fd9452208412c0298