# Registro público: TRT3 — 00002048920125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca7d4a3b9d92504ff7591f94532335cac63185210a8cda613551b1a616ef38d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-24** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca7d4a3b9d92504ff7591f94532335cac63185210a8cda613551b1a616ef38d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:07\.621568366Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca7d4a3b9d92504ff7591f94532335cac63185210a8cda613551b1a616ef38d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241997320235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13940, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00002832820115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000826920225090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00242847520235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000219320225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13940, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE PORECATU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002048920125030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ca7d4a3b9d92504ff7591f94532335cac63185210a8cda613551b1a616ef38d6 - **SHA-256 do comentário:** 18ff531c8b6e245d76439bed00f81acc4ca09b6a7a4c2b9849b6ee7d5e450c84