# Registro público: TJES — 00001928620208080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 559df78a326251d161ae29e506c4ab286182349a1ee5a01eea93f20d4bd88485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-09T10:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-02-17T17:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-07T16:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-09T10:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-07T16:25:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-02-14T14:26:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-02-18T15:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-08T14:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-01-20T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4656", "nome": "5ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/559df78a326251d161ae29e506c4ab286182349a1ee5a01eea93f20d4bd88485.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:27:40\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107162550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 559df78a326251d161ae29e506c4ab286182349a1ee5a01eea93f20d4bd88485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002040320208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275497/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001913320218080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJSP — 00058317820218260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290560/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJES — 00001989320208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065461/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMG — 07653303620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004449120178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [STJ — 00005632620158260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRR — 08046463720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282912/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001928620208080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/559df78a326251d161ae29e506c4ab286182349a1ee5a01eea93f20d4bd88485.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 559df78a326251d161ae29e506c4ab286182349a1ee5a01eea93f20d4bd88485
- **SHA-256 do comentário:** 445a03a83fde07c041ece98836470b7b3adabaa720083c3e80338fd1dbaadc2e