# Registro público: TJSE — 00007714720188250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-10T00:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T14:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-03T12:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-28T08:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-28T08:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T08:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-25T18:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T18:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T14:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-12T08:01:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-05-03T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T22:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-03T12:31:16\.968000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180403120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000151520218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713176/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRR — 08045705220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 04399695920058130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04359360420098130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032689/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00057359520108060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJMG — 14708572520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001219620118190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816306/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00002736520188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007714720188250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Reivindicação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bafd2d4a589560eb549505ead991b2226dae787981610197c387c847d0918784
- **SHA-256 do comentário:** 30d4e9dbbdccc6c1ee14f93d0a8a29c0a5e0658e2dee7b93db1f1ffb6b9ad025