# Registro público: TSE — 06012822020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f23a3d974c1dabfbbe5fbf86e04f7d94afcf4637d30ecb3811c0c73f5e352b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T15:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T11:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-14T17:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T01:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-21T01:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T16:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T17:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-21T17:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T18:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T19:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T19:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T19:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-25T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T11:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-25T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T15:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-28T15:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T16:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-28T19:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-04T10:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-08T21:11:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-08T21:33:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-08T21:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T12:27:33.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-10-02T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-02T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-03T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T20:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-06T03:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f23a3d974c1dabfbbe5fbf86e04f7d94afcf4637d30ecb3811c0c73f5e352b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-02 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:12\.972472057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-14T11:25:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f23a3d974c1dabfbbe5fbf86e04f7d94afcf4637d30ecb3811c0c73f5e352b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016771220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303355/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06016729620206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303330/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06011696620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051042/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012822020206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f23a3d974c1dabfbbe5fbf86e04f7d94afcf4637d30ecb3811c0c73f5e352b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f23a3d974c1dabfbbe5fbf86e04f7d94afcf4637d30ecb3811c0c73f5e352b0
- **SHA-256 do comentário:** c3105bf4af33a7fa8ab4fddcc959c09fe5748b41f2e40366f71c9303e5c89eef