# Registro público: TJSE — 00000451120148250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603605/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603605.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11e3fc53647fd38e18cad9382f1f2fec239eede25a476e884bb64efa0fbbda86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-05-29** — Documento (TPU 581) > **2014-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-11** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T07:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T09:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T10:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T09:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T08:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-02T12:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-02T12:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-29T10:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-29T09:10:55.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-05-29T09:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T08:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T13:10:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-09T08:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T13:02:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-27T13:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-19T08:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-07T12:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T08:42:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-11T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T12:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T09:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-22T13:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-22T13:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:22\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11e3fc53647fd38e18cad9382f1f2fec239eede25a476e884bb64efa0fbbda86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000858420158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00000021420138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MARUIM - [TJAL — 00011071920148020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJSE — 00001911620138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / ITABAIANINHA - [TJAL — 07000386020198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS - [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJGO — 00224456920168090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Judicial