# Registro público: TRE-MA — 00001719320166100038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fdbfb5198d074e11fb2887ba9115ab69e66d80a0d51fd1177b3b58e8102fabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T12:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T10:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T10:07:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T10:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T15:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T11:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T10:30:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T12:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T12:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51397", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fdbfb5198d074e11fb2887ba9115ab69e66d80a0d51fd1177b3b58e8102fabd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:53:46\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160613100748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fdbfb5198d074e11fb2887ba9115ab69e66d80a0d51fd1177b3b58e8102fabd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001285920166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041925/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000582420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000418520236150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806029/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MA — 00001658620166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029421/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06007967920206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292527/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000610920246090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000796120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032423/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000633120176210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718393/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001719320166100038 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fdbfb5198d074e11fb2887ba9115ab69e66d80a0d51fd1177b3b58e8102fabd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fdbfb5198d074e11fb2887ba9115ab69e66d80a0d51fd1177b3b58e8102fabd
- **SHA-256 do comentário:** f6cf30fdd5f74eb684a1e4f6e996d03d1e269b751145e0fd7b598b7071913573