# Registro público: TRE-AM — 06000018320256040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2026-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T09:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-06-30T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-17T07:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-17T07:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-28T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T08:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T08:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-03T00:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-03T10:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-03T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-18T00:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-18T00:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-25T09:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-25T09:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-01T13:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-02T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-17T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-24T13:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-24T14:32:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-07-27T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-04T13:15:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-05T13:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-06T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-08-13T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-03T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-04T10:12:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-04T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-08T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-11T13:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-14T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-18T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-18T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-18T13:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-21T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-28T13:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-09-29T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}
- 2026-06-30T11:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22313", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-25 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2026-09-25 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T22:00:36\.103000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630095034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000229320246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041315/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-PA — 06000200820246140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SE — 06005478520206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523463/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AM — 06001588620246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277216/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06005677420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510797/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06016102120206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272737/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06016018520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265775/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL / GABINETE STF3


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7d8c06fa4d204343b69f3601bd07f5f35f2e64f1257a0255ceb4cc61823d409
- **SHA-256 do registro documental:** ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018320256040051 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Candidato Eleito | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca78e172841a4ee4f76dd7f7471ff0c7e6f5417843a0b87102204b9aba1281a7
- **SHA-256 do comentário:** c07867742bc7209d539c0940f7e2f1ca89aecdd0d58a01c09c732a0bd9c6c946