# Registro público: TJES — 00001938920238080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd3fd3f8e3697daca6e1b5e037c219076365789ad5cc825e7d1494d61fd73ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-03-24** — Denúncia (TPU 391)
> **2026-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito | Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T17:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-02-22T17:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-02-29T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-03-01T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-05-15T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-06-18T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-09-30T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-10-02T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-10-31T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-12-20T01:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2024-12-20T01:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-01-13T13:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-02-17T16:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-03-28T02:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-03-28T02:09:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-06T17:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-13T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-15T10:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-16T17:30:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-16T17:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-05-19T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-06-10T01:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-06-10T01:41:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-06-10T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-06-10T14:43:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-06-27T12:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-08-25T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-09-09T14:10:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-09-26T14:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-12-09T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-01-29T16:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-03-24T11:04:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-04-28T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-02-17T16:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-05-09T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-06-07T12:03:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-12-06T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-02-08T12:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-04-05T15:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2023-02-10T16:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4941", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd3fd3f8e3697daca6e1b5e037c219076365789ad5cc825e7d1494d61fd73ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-02-28 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-04 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-16 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-10 — Preliminar; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:27:20\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230208000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbd3fd3f8e3697daca6e1b5e037c219076365789ad5cc825e7d1494d61fd73ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000024020258160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000443020228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12159, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00002901020148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515697/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJES — 00001986420228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157243/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001975120238080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141911/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJGO — 00253116520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª Vara
- [TJMG — 07740898220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001938920238080008 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência | Crimes de Trânsito | Registro de Ocorrência pela PM”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd3fd3f8e3697daca6e1b5e037c219076365789ad5cc825e7d1494d61fd73ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbd3fd3f8e3697daca6e1b5e037c219076365789ad5cc825e7d1494d61fd73ae
- **SHA-256 do comentário:** ce42b5150017ebf48bc02af768d374451d95552e7d62fe0149705344c6a03f50