# Registro público: TJSP — 00035883320198260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282bb161a2259878a78f73862387545ed21d22225a5e86c3ea342be8cf8e60e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T09:13:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-11-18T10:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T10:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T10:13:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-11T12:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-12T09:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T22:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T17:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-04T09:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T12:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-10T12:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T18:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T18:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T19:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T09:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-03-06T09:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T08:47:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-29T09:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-01T09:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T16:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T13:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-16T16:01:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-26T09:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-30T11:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-14T15:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T02:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T18:52:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-21T08:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-22T09:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-14T06:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T14:42:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-21T12:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-19T16:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-20T00:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282bb161a2259878a78f73862387545ed21d22225a5e86c3ea342be8cf8e60e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Estabelecimentos de Ensino»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:07\.402705686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191003165715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 282bb161a2259878a78f73862387545ed21d22225a5e86c3ea342be8cf8e60e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035883320198260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Estabelecimentos de Ensino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282bb161a2259878a78f73862387545ed21d22225a5e86c3ea342be8cf8e60e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 282bb161a2259878a78f73862387545ed21d22225a5e86c3ea342be8cf8e60e7
- **SHA-256 do comentário:** a74e6d6de48b46878beb10bedbe766d79dd19062005df30c9b823e07f40988a4