# Registro público: TRT2 — 00000272020145020031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20e9b6d3a59a381b2776d23e4a1959c47d12f37864914b3c7424cdb890ffc8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-06T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-06T01:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-19T22:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-20T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-21T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-21T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T12:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T12:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-27T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-09T17:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-10T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-10T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T00:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T08:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T10:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-07T22:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T00:48:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T05:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T09:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T17:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-21T14:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-28T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T01:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-11T01:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-01T22:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T01:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-02T18:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-04T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-09T18:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-09T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-10T09:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29930", "nome": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603703.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:31:18\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20e9b6d3a59a381b2776d23e4a1959c47d12f37864914b3c7424cdb890ffc8d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005353620115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000488020125020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT15 — 00008154820135150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Dracena
- [TRT2 — 00005370720125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001128920125030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00008115620145150153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT7 — 02439009719985070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02267001419975070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza