# Registro público: TRE-RJ — 06001135420256190756

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd36bee0db34b161160a994919fc862a1039791e8bec35846391929035c5a1e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-01T15:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-09-01T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-09-01T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-09-01T16:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-09-01T16:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd36bee0db34b161160a994919fc862a1039791e8bec35846391929035c5a1e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:39\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250901154049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd36bee0db34b161160a994919fc862a1039791e8bec35846391929035c5a1e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001118420256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982701/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473, 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06001196120256190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255469/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJGO — 00238017820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAP — 00038327520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432069/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMMG — 20000543720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708933/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TRE-PR — 06000573320256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307418/) — classe: Arresto / Hipoteca Legal; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Arresto / Hipoteca Legal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [STJ — 00005643720218010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001135420256190756 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd36bee0db34b161160a994919fc862a1039791e8bec35846391929035c5a1e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd36bee0db34b161160a994919fc862a1039791e8bec35846391929035c5a1e9
- **SHA-256 do comentário:** e87006533da40d5bb0300eb157f60f941bff4bb4aca0a88a85016111842e9201