# Registro público: TRT6 — 00000045520135060142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebcfda07bedb3440144249b18531b5514c2eabb01d17da937c6833b71e9c5f92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2020-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T09:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-18T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-25T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-02-20T10:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-02-26T15:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-02-20T14:13:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-03T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-04T11:49:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-23T13:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-25T14:07:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-01-25T14:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-03-06T12:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2013-03-08T11:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-02-20T14:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-03T12:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} - 2020-09-04T11:48:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20695", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebcfda07bedb3440144249b18531b5514c2eabb01d17da937c6833b71e9c5f92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T17:47:18\.574000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110092358 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebcfda07bedb3440144249b18531b5514c2eabb01d17da937c6833b71e9c5f92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000422520235060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA - [TRT6 — 00000061920215060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303216/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / RECIFE - 21A VARA - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT6 — 00000425820235060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / Aguas Lindas de Goias - [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000045520135060142 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebcfda07bedb3440144249b18531b5514c2eabb01d17da937c6833b71e9c5f92 - **SHA-256 do comentário:** c585b33ecd555d231f00f94a6add91d157e938f11d221b49aa905f0280aaf319