# Registro público: TJMT — 00000080320208110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9a0a394d9a0841c5d7de0b76b6d1df3b7be8a2ba7a7e4e4b8f846dc2b02039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de Segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T17:39:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-07T17:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-07T17:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-09T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-09T14:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-08T17:44:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-01-09T14:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-18T14:30:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-18T18:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2020-02-19T19:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9a0a394d9a0841c5d7de0b76b6d1df3b7be8a2ba7a7e4e4b8f846dc2b02039.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de Segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:10:49\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d9a0a394d9a0841c5d7de0b76b6d1df3b7be8a2ba7a7e4e4b8f846dc2b02039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001757620208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599749/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00004088220008110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914205/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001627720208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277571/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001044020218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749092/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMMG — 20004689720239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331619/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMT — 00003723020068110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480835/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003593220138110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392374/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7793
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMG — 02704683620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7793
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080320208110031 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Medidas de Segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d9a0a394d9a0841c5d7de0b76b6d1df3b7be8a2ba7a7e4e4b8f846dc2b02039.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d9a0a394d9a0841c5d7de0b76b6d1df3b7be8a2ba7a7e4e4b8f846dc2b02039
- **SHA-256 do comentário:** 172b23504f75ef878cdec7b2558e185ac1569af637915b7ff00293997b83478e