# Registro público: TJPB — 00008512520138150411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee22158b3c7471b2eeaef6700898df193959f8abe267ad096cceffe67e601de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2025-12-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pobreza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2019-06-11T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-06-13T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-06-13T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-06-13T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-06-15T11:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-07-09T22:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2020-07-12T01:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-05-28T08:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-05-28T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-10-07T17:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-11-10T09:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-11-10T22:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-11-12T10:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}
- 2021-12-01T07:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93792", "nome": "Vara da Comarca Integrada de Alhandra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee22158b3c7471b2eeaef6700898df193959f8abe267ad096cceffe67e601de4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pobreza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-09-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-12-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-12-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-01-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Pobreza»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-12-15 trata do assunto oficial «Pobreza»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:32:06\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee22158b3c7471b2eeaef6700898df193959f8abe267ad096cceffe67e601de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006509620148150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054389/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00008815520168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205231/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 9970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
- [TJPA — 00004044720078140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835851/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00006249820148150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861755/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMS — 00002475020238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472661/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 2ª Vara
- [TJPA — 00002702020108140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMG — 24367681720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036897/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 09488212220138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422953/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008512520138150411 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Guarda de Infância e Juventude” e “Pobreza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Comarca Integrada de Alhandra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee22158b3c7471b2eeaef6700898df193959f8abe267ad096cceffe67e601de4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee22158b3c7471b2eeaef6700898df193959f8abe267ad096cceffe67e601de4
- **SHA-256 do comentário:** 5553beb28160b3ccc51b6b3e769b9455ef81f0b6d398196befd3e10447638d66