# Registro público: TRT3 — 00002057520155030137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f503539c1cf74d07e6384e470c559f350f222e8ccc10ab8373de065a68ce6440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-26T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-26T01:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-26T01:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-25T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-25T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-23T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-20T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-20T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-12T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-11T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-11T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-08T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-08T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2022-07-08T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-09T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-08T00:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-08T00:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-07T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-03T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-03T09:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-07-02T17:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-12T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-05-09T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-11T00:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-11T00:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-10T11:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-06T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-05T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-03-02T17:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-15T00:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-02-15T00:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19262", "nome": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f503539c1cf74d07e6384e470c559f350f222e8ccc10ab8373de065a68ce6440.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2017-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T08:50:16\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f503539c1cf74d07e6384e470c559f350f222e8ccc10ab8373de065a68ce6440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001726020225080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13863, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT5 — 00000777720225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT23 — 00000915120195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13863, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00002461320205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002176420235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00006397920155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003381520225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00101356920155010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002057520155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f503539c1cf74d07e6384e470c559f350f222e8ccc10ab8373de065a68ce6440.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f503539c1cf74d07e6384e470c559f350f222e8ccc10ab8373de065a68ce6440
- **SHA-256 do comentário:** 47ecc7ac8075c465198740d32129026d338376a4ee78d618a74e52dc7e199c94