# Registro público: TJRS — 00203478920158210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c224140ffefb926467d4bbff9bee0e737dd40322fdef1a0947af2822c52a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T13:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-24T11:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T15:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-29T21:54:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T17:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-01T22:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-24T17:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T13:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T14:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-11T16:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012659320128210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara - Itaqui
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00135876620158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00003479120208210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Judicial - Constantina
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07002256820198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Santa Maria / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital