# Registro público: TJAM — 00000296320268046400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DA COMARCA DE PAUINI - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15f2d47afa65f5cc31b2caa8539a86148c0abf689a7de2a4b6cf76ae5665e829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-31 - **Último ato com data válida:** 2026-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-27** — Petição (TPU 85) > **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2026-02-03** — Petição (TPU 85) > **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26) > **2025-12-31** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-31T01:19:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2025-12-31T01:19:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-01-27T12:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-01-28T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-02-03T20:18:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-05-14T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-05-27T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-06-22T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-01-27T12:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-05-05T19:42:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} - 2026-05-19T00:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5088", "nome": "VARA DA COMARCA DE PAUINI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15f2d47afa65f5cc31b2caa8539a86148c0abf689a7de2a4b6cf76ae5665e829.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-12-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:24:39\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127121616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15f2d47afa65f5cc31b2caa8539a86148c0abf689a7de2a4b6cf76ae5665e829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000382920268044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJAM — 00000382520168042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJPR — 00000194720258160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000380620268042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJPR — 00000016920248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000016320208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / CURITIBA - 4ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00002033920158140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE PAUINI / VARA ÚNICA DE ACARÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000296320268046400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE PAUINI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15f2d47afa65f5cc31b2caa8539a86148c0abf689a7de2a4b6cf76ae5665e829 - **SHA-256 do comentário:** 942054e3b1e7e0654e86ef2d7976db1362fc825dd3c0dededd982e86fb19737b