# Registro público: TJRS — 00127691920188210141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5df15825ecdf825b36ad4d4cedcd26312c33f45821d74a8166ea80ac63c8f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-03 - **Último ato com data válida:** 2022-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-30** — Petição (TPU 85) > **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T11:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-05T17:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-01T13:55:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-03T10:20:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-03T13:47:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-03T13:47:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-30T17:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-25T08:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-15T10:18:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-12-15T16:57:22.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-06-30T11:47:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-23T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-05T10:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T12:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T15:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T17:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-01T13:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-03T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T14:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-11T16:28:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-21T10:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-03T13:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T19:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-07T14:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-17T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T17:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-22T15:56:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-06-24T16:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T12:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-04T18:53:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-10-21T19:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-05T15:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-10T15:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-10T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-29T09:33:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-01-12T18:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5df15825ecdf825b36ad4d4cedcd26312c33f45821d74a8166ea80ac63c8f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:22:06\.665452100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e5df15825ecdf825b36ad4d4cedcd26312c33f45821d74a8166ea80ac63c8f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00005203620188210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJAC — 07154002120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304080/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Capão da Canoa / Vara de Execução Fiscal - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Capão da Canoa / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00025582120188210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJRS — 00050230320188210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJBA — 05006377620138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Capão da Canoa / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO - [TJTO — 50014524520108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Capão da Canoa / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00595352320128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Capão da Canoa / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** b1bd21322a0c130024bb879356e2c0afff2b354e002d5a9f0695f12fd93df194 - **SHA-256 do registro documental:** 2e5df15825ecdf825b36ad4d4cedcd26312c33f45821d74a8166ea80ac63c8f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00127691920188210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e5df15825ecdf825b36ad4d4cedcd26312c33f45821d74a8166ea80ac63c8f2 - **SHA-256 do comentário:** 10893698f1a11deeded0bdacf4cce46cba52b5c50e4e68e7067362b86246bd68