# Registro público: TJRJ — 00013103220168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a8448e38c9af199c74333b1ee1581902aae040ba9b7c993d321037702ff6d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T13:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-18T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-19T15:21:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-15T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-17T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-26T17:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-15T17:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-06T19:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-23T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-22T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-24T12:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T10:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-15T18:04:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T12:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-08T14:07:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-08T15:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T13:23:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-01T18:02:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-22T13:34:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-22T13:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T15:18:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-21T15:18:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-04T14:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-04T14:13:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T16:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-17T11:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T13:03:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-09T14:20:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T09:43:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-17T16:20:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-25T17:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-01-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:35\.512920798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8448e38c9af199c74333b1ee1581902aae040ba9b7c993d321037702ff6d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00291111520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00008048020168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00004001420188110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJRJ — 00302720720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00291054220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000243220178160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000235920198160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008057320198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita