# Registro público: STJ — 00000154220164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T15:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-13T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-10-04T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-08T13:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-08T13:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-05T17:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T14:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-11T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-02T19:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-13T12:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T15:38:28.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-08-02T05:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T13:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T18:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T19:17:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-04T05:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T17:27:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-01T05:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T16:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T16:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-01T19:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T21:30:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-04T08:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T14:20:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T15:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T19:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T17:10:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-10T18:40:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-10T18:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T18:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-02T19:44:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-07-19 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:18\.037353677Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000258620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169576/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00005156120178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRR — 08009193820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215493/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004226320138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00338269320198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364262/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
- [TJAP — 00000342420178030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 00059505620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00000394620178030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000154220164010000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Peculato | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e233c912251f154c848f15d7cc48961db44e3a6595d207bf4882709673942551
- **SHA-256 do comentário:** cf654059b7cb6649da432fd4a80f06dd81eaeffb4d3b84e27ed1d321d188ebb3