# Registro público: TJSE — 00000312720168250086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e223523d533ef5e389fa10e589291812347554935d58b0a2db3d65fede28e6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-03T10:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T07:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T08:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T11:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T02:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T02:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-10T20:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-10T19:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T12:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-30T12:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-24T12:02:10.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8365", "nome": "7ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2016-02-19T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-10T20:13:47.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-01-10T19:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e223523d533ef5e389fa10e589291812347554935d58b0a2db3d65fede28e6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:26:35\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e223523d533ef5e389fa10e589291812347554935d58b0a2db3d65fede28e6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00252702620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035000/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS - [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00002664120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMT — 00004459220168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta. **Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 67a9bbc9481f5d51ff0e394fe6455e596221eb4010ca64305e2fc42c6b9bfb1e - **SHA-256 do registro documental:** 0e223523d533ef5e389fa10e589291812347554935d58b0a2db3d65fede28e6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000312720168250086 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e223523d533ef5e389fa10e589291812347554935d58b0a2db3d65fede28e6b - **SHA-256 do comentário:** 703377a22c095e7ff915497b29e644192ed3deebb0ecce78a6d94d38cf0d8f3b