# Registro público: TRT3 — 00002031320135030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039426/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039426.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a82249de2261777d6592c9359b60fb81536c1588cdf95b86acd70d16069c7db8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2014-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Petição (TPU 85) > **2013-11-29** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039426.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a82249de2261777d6592c9359b60fb81536c1588cdf95b86acd70d16069c7db8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:46\.607427871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a82249de2261777d6592c9359b60fb81536c1588cdf95b86acd70d16069c7db8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002055120155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT3 — 00000878020155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000734720145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT7 — 00000615520225070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 7ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527 - **SHA-256 do registro documental:** a82249de2261777d6592c9359b60fb81536c1588cdf95b86acd70d16069c7db8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002031320135030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a82249de2261777d6592c9359b60fb81536c1588cdf95b86acd70d16069c7db8 - **SHA-256 do comentário:** 2949364e3164fb77b782e103b8f41a33131ab05d318edd259a67af639bb17894