# Registro público: TRT4 — 00013262720125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea3ac007153bd3d65d203ecfd16da3f2dc3504b09fd1ae056f3dcca0f2d51c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Duração do Trabalho | Vale Transporte | Estágio | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Mulher | Reflexos | Imposto de Renda | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13229)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea3ac007153bd3d65d203ecfd16da3f2dc3504b09fd1ae056f3dcca0f2d51c3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-11-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-09-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-12-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:25:15\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea3ac007153bd3d65d203ecfd16da3f2dc3504b09fd1ae056f3dcca0f2d51c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013123120125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13648, 13728, 13764, 13817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000244520255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257670/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13229, 13648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005723920145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006623820135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13764, 13817
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001236120125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13648, 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001786920225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00001113220155060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT2 — 00002490520135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13648
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013262720125040005 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Nulo - Efeitos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Duração do Trabalho | Vale Transporte | Estágio | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Mulher | Reflexos | Imposto de Renda | Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea3ac007153bd3d65d203ecfd16da3f2dc3504b09fd1ae056f3dcca0f2d51c3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ea3ac007153bd3d65d203ecfd16da3f2dc3504b09fd1ae056f3dcca0f2d51c3c
- **SHA-256 do comentário:** 29c7aff246b68d23f1832ca0593776680904b26eef441d3df3999d22028521a2