# Registro público: TJSP — 00080293020128260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3a27c06e102e785cfcb865280abca9d6704f55ee9d1e6bac222182506a88d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-26** — Provisório (TPU 245)
> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T17:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-22T09:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T10:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-23T14:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T09:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T10:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-29T16:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T09:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T09:50:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T11:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T11:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-27T12:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T12:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-23T10:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T10:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T10:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T10:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T11:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-26T11:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-08T10:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3a27c06e102e785cfcb865280abca9d6704f55ee9d1e6bac222182506a88d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2014-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:00:44\.098946092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120321163620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3a27c06e102e785cfcb865280abca9d6704f55ee9d1e6bac222182506a88d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080293020128260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3a27c06e102e785cfcb865280abca9d6704f55ee9d1e6bac222182506a88d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a3a27c06e102e785cfcb865280abca9d6704f55ee9d1e6bac222182506a88d9
- **SHA-256 do comentário:** 78f9ab0e5b0783155b1a3c235eefa1b137f4f0fddfb63db007438565a9ff6539