# Registro público: TRT8 — 00000116920255080110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1c3cac6f1dbc09d4b8ae70cae2d866f2ba4c6e9fc28fc435750f961fa7656e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-13** — Desistência (TPU 463) > **2025-01-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-07** — Petição (TPU 85) > **2025-01-07** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Levantamento do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T16:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-07T16:38:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-07T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-09T09:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-13T09:49:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-13T09:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-13T11:40:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-14T01:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-14T01:52:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-13T09:49:38.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} - 2025-01-13T11:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:32:02\.621000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107163857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1c3cac6f1dbc09d4b8ae70cae2d866f2ba4c6e9fc28fc435750f961fa7656e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002143220255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13805, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT5 — 00000465420255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13471, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT14 — 00000299620255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13805, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT13 — 00000167420265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13805, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT23 — 00000305920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13471, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00002911320175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13805, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00005456820225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13805, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000042920265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c1c3cac6f1dbc09d4b8ae70cae2d866f2ba4c6e9fc28fc435750f961fa7656e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** c1c3cac6f1dbc09d4b8ae70cae2d866f2ba4c6e9fc28fc435750f961fa7656e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)