# Registro público: TRT6 — 00001059720235060221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccd89c86a25d76005365d6aa5b4985deb26764756c7e52f336ab6f470972369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-07T18:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-07T18:47:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-10T08:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T09:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-14T09:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-15T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-07T08:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-07T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-07T16:18:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-07T16:18:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-22T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-07-21T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-10T11:53:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-07T16:18:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-08T09:34:08.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-08T09:46:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-08T09:46:33.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-06-08T09:47:17.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:21:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}
- 2023-09-20T10:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20684", "nome": "ESCADA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ccd89c86a25d76005365d6aa5b4985deb26764756c7e52f336ab6f470972369.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-08 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-08 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:45:40\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230407184700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ccd89c86a25d76005365d6aa5b4985deb26764756c7e52f336ab6f470972369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000104120165060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00003368320195130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002173620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000779620265050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT5 — 00000773820225050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00002191920195230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001059720235060221 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ccd89c86a25d76005365d6aa5b4985deb26764756c7e52f336ab6f470972369.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ccd89c86a25d76005365d6aa5b4985deb26764756c7e52f336ab6f470972369
- **SHA-256 do comentário:** 85cb33ebac6b1b9ff32e4f7286c19b9ff7629cddac0a51f774eb68ef55d2238a