# Registro público: TRE-AC — 06000402020256010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fa3a915557d516c4d824832ad01f7e240b0b23a738ad07a0baead2544a148d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T10:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-15T10:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-20T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-20T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T15:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-24T00:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-15T10:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2025-07-15T10:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-20T13:52:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:37:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:37:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:40:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2026-02-23T10:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)
- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-02-23 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:58:56\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250715102526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1fa3a915557d516c4d824832ad01f7e240b0b23a738ad07a0baead2544a148d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000723720256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000474820226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206635/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094020256260183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- [TRE-ES — 06000124220256080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701517/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000020720246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588029/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000017320266170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783, 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000877120236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247974/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000489020236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL