# Registro público: TJMT — 00004262720108110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T14:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-23T18:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-23T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-23T18:55:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-02T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-06T18:29:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-12T16:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-20T17:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-20T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-26T09:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-26T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2010-02-26T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-02T17:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-02T18:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7617", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-06T18:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-07T12:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2014-05-07T12:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-12T16:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-12T16:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-12T16:59:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-15T18:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-01-20T09:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2021-02-01T08:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:22:47\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004185720128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044311/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00004184020128110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044308/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única de Boqueirão
- [TJMT — 00004287220098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPB — 00009143220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00002661620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJPB — 00008403720168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00058780520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004262720108110051 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab257669f08f7fe4fda24b47c4cd49bc6a4bfce3f194aef0f70268d4036c9a6a
- **SHA-256 do comentário:** 41b570e7c6c14c24fc5ddd137acf918f7a6d3e7d540f255c6fcbd439f6c196c8