# Registro público: STJ — 00005358520258179480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T13:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-05-08T19:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-15T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-05-15T21:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-20T08:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-20T08:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-21T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-06-25T11:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-25T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-26T09:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-07-01T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-04T08:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-07-15T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-17T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-20T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-21T12:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T17:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-08T09:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-15T21:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T01:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T00:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-04T04:00:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-08T00:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T00:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T12:49:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-12T12:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-15T21:02:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-19T21:20:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2025-05-19T21:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-21T09:30:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-25T16:00:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2025-06-25T16:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-26T01:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T13:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-01T13:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:47:59\.511620688Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00640585020168130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMMG — 20000653720239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714991/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000543720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708933/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMG — 07521821620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903652/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005601620223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230891/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3608, 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01186307520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219816/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003707520208210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
- [STJ — 00005291420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 4355, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005358520258179480 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14e9b0625b76cc93da083e8410d495e1079cc4fc1fb20b9910583e06541eb08a
- **SHA-256 do comentário:** 215f2579b89f7977a34cf97e04e2a32d840374adca725fc50a7867c35b961539