# Registro público: TJAM — 00000296120188045101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977ff60249138908a675d31b25069f04ec7751a680bceb1f94467efe80113439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T19:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-10-22T19:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-10-22T19:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-10-31T00:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-12-10T12:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-12-10T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2019-06-17T18:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2019-09-17T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2020-11-30T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2021-11-09T23:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2022-12-12T21:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2023-03-24T15:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2024-11-12T16:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2025-10-10T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-10-22T19:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}
- 2018-12-07T12:11:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5119", "nome": "VARA DA COMARCA DE JURUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/977ff60249138908a675d31b25069f04ec7751a680bceb1f94467efe80113439.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:51:14\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181022193257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 977ff60249138908a675d31b25069f04ec7751a680bceb1f94467efe80113439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002721720178100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 00000269520208047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043948/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAP — 00056121820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPA — 00004287420138140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037751/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJAP — 00059681820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00057161520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / 1ª VARA - PIUMA
- [TJPI — 00002088020098180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JURUÁ / VARA ÚNICA DE AMARANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296120188045101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JURUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/977ff60249138908a675d31b25069f04ec7751a680bceb1f94467efe80113439.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 977ff60249138908a675d31b25069f04ec7751a680bceb1f94467efe80113439
- **SHA-256 do comentário:** 7baec3edcbdaacdea9f5c1705ed12d67ed7ee72790d2a7c94784fdeb52cb98b7