# Registro público: TRE-BA — 00000162020186050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198834f81308b4346e2ef311eff3a98d983c5b88a1eec8f3e7c2cbcbda0de68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T14:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-03T17:16:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-04-23T10:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005059820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19a. ZONA ELEITORAL/BA / 104ª ZONA ELEITORAL