# Registro público: TRT3 — 00002014220145030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4c6c2d7d64e11bf2a5bfdf110a766bdf6901f19fc8240a6bbcd055545fb487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb4c6c2d7d64e11bf2a5bfdf110a766bdf6901f19fc8240a6bbcd055545fb487.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:04\.094901261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb4c6c2d7d64e11bf2a5bfdf110a766bdf6901f19fc8240a6bbcd055545fb487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000833920225090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000320920195050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000867920185090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT17 — 00002409420175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002453420225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14036, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014220145030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb4c6c2d7d64e11bf2a5bfdf110a766bdf6901f19fc8240a6bbcd055545fb487.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb4c6c2d7d64e11bf2a5bfdf110a766bdf6901f19fc8240a6bbcd055545fb487
- **SHA-256 do comentário:** 8069eaa30195a8b8e6b7214e403afb16ed42557c0067440f760c99a0083f234a
