# Registro público: TRT23 — 00002173620215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f80a68536593d4aedde0c7aab057b460cae29524fcfca96c5a711c466ecb5fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Categoria Econômica | Levantamento do FGTS | Documental | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T10:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-07T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T09:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-05T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T01:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T09:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T22:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T08:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T07:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T07:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T09:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T09:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-10T07:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-17T11:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T17:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T11:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T11:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-08-15T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-10-05T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-10-05T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-10-14T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f80a68536593d4aedde0c7aab057b460cae29524fcfca96c5a711c466ecb5fcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Categoria Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-11-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:02:08\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210407100333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f80a68536593d4aedde0c7aab057b460cae29524fcfca96c5a711c466ecb5fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002856120125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006755220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006484420155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003310920205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011087120145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT9 — 00000744020195090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000772020215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002173620215230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Enquadramento Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Categoria Econômica | Levantamento do FGTS | Documental | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f80a68536593d4aedde0c7aab057b460cae29524fcfca96c5a711c466ecb5fcf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f80a68536593d4aedde0c7aab057b460cae29524fcfca96c5a711c466ecb5fcf
- **SHA-256 do comentário:** 50abc6ddb9d6213b1d1062079da9e911574f708cdc10f9e9a66037cb5307e6c1