# Registro público: TJSP — 00068464520198260009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE VILA PRUDENTE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041116/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041116.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2760ce406d56c4765629c037d2fac177b4a6e5947784f73898e9e2ee5237382 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26 - **Último ato com data válida:** 2021-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-19** — Provisório (TPU 245) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-26T19:36:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-29T19:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-01T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-01T14:54:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-08-02T13:44:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-05T09:05:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-15T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-01T17:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-02T19:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-29T06:09:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-29T23:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-09T18:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-09T18:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-11-10T14:38:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-11T11:37:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-11-12T02:14:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-19T03:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-19T18:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-19T18:31:26.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2760ce406d56c4765629c037d2fac177b4a6e5947784f73898e9e2ee5237382.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:15:15\.356754586Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190725141719 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2760ce406d56c4765629c037d2fac177b4a6e5947784f73898e9e2ee5237382 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00068464520198260009 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “04 CIVEL DE VILA PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2760ce406d56c4765629c037d2fac177b4a6e5947784f73898e9e2ee5237382 - **SHA-256 do comentário:** 19fe7b83a948f6db040b715650bbe0318aa3e121a5eb31ba7893de9a31bf56c8