# Registro público: TJAM — 00000315620258047600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370b261e49a1f574b0182f98e03a14b96c803fb5ff13055d0b41a1a784a624ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Força maior (TPU 275)
> **2025-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tarifas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T09:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T09:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T10:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T10:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-23T23:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-02-06T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-02-06T20:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-02-12T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-02-12T01:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-03-13T12:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-03-13T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-04-23T11:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-11-19T01:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-12-10T21:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T09:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T10:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-10T10:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-21T00:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-01-21T00:04:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-02-17T00:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-04-04T17:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-04-07T16:42:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-04-07T16:50:08.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2025-04-23T11:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/370b261e49a1f574b0182f98e03a14b96c803fb5ff13055d0b41a1a784a624ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-07 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:40\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110094525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 370b261e49a1f574b0182f98e03a14b96c803fb5ff13055d0b41a1a784a624ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000317320268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037158/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000095220268047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJMA — 00002907620198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJAM — 00000074320268044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423730/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJMA — 00002904720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJMA — 00002900420168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281809/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPR — 00000200920198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000315620258047600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tarifas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/370b261e49a1f574b0182f98e03a14b96c803fb5ff13055d0b41a1a784a624ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 370b261e49a1f574b0182f98e03a14b96c803fb5ff13055d0b41a1a784a624ac
- **SHA-256 do comentário:** 85926c02bc2ac800ffa9317c2294078a929254fde031e9799979b3266eec767c