# Registro público: TJBA — 00003038520198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d80456c2fafa6a7df35c0d853eb34b8c6af685245079532c02056384c6cb0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T15:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T09:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T07:37:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-27T07:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T07:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T11:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T11:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T09:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-01T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T09:17:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-04-01T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T12:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T12:33:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-06T12:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T12:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-28T08:27:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-28T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-08T00:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-06-08T00:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T08:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-07-09T08:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T08:29:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-09T08:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T07:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-20T00:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-24T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T08:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-10-17T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-10-17T11:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-10-17T11:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-10-17T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000292520178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943586/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TRE-SC — 06000403620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942826/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00051855120158260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJMA — 00002076020208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TRE-MT — 06003028120206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941387/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 60ª Zona Eleitoral
- [TJGO — 00191778320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPE — 00000293320218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPA — 00003228220218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936322/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM