# Registro público: TJMA — 00002781820188100098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 38 ocorrência(s) em 19 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T10:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2018-02-16T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-08-23T21:46:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-08-23T21:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-08-30T07:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-11-26T11:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-02-18T13:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-03-31T17:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-03-31T17:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-05-22T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-06-17T05:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-07-23T15:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2018-02-16T11:31:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-08-28T09:38:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-08-28T09:51:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2019-11-21T10:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-05-19T19:17:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-07-23T15:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:45\.714000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002724520178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046598/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJMA — 00002917820148100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJAM — 04620272620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514148/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 19ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00002721120188100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044017/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJAM — 06214811320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509543/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06013680220238047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509499/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
- **SHA-256 do registro documental:** 3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002781820188100098 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cb4c45c0288d3148d1df397bac1ff0f33993908de1e7ae5a944e5bd7dee0d06
- **SHA-256 do comentário:** 2280eed93072b5e04231ada09de74add263729644480b640542f7290ff92be53