# Registro público: TJRR — 00024582220158230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f87175488853a29046f56a8c096681c8449dfbb0ae8695b8120cc583a6dd1d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-21T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-22T10:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2017-03-17T16:38:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-07-09T16:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-02-24T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2015-06-24T11:36:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2017-03-17T16:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2017-03-21T13:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-21 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014910220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TJRR — 00091247320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRR — 00018408220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAP — 00032197020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021518520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001023120168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690190/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPB — 00003194120208150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949854/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha