# Registro público: TRT3 — 00002036020145030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd3c3e083addaf9753043257205e67cefe37589965380bd058d763507dbef195 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07 - **Último ato com data válida:** 2018-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-30** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-14** — Mandado (TPU 106) > **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041600.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd3c3e083addaf9753043257205e67cefe37589965380bd058d763507dbef195.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-11-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:24\.395955973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bd3c3e083addaf9753043257205e67cefe37589965380bd058d763507dbef195 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002096720145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00002016120125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000408220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13970, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13970, 13999, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT3 — 00001091520145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13970, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00003437220155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002406420175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000825820215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002036020145030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd3c3e083addaf9753043257205e67cefe37589965380bd058d763507dbef195 - **SHA-256 do comentário:** 8fa56d8e91f4a3951bdbffdb688c8376dcc73c3a05d3a5255cc441cf2d4556cf