# Registro público: TRF4 — 00004346320084047112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156c4f3dc97f446ea7ab1fb1855c1f28f980192afd0fd52a8a729f0fe903389a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2008-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2008-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2008-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T15:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-27T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-09-26T16:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-09-09T11:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-04T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-25T16:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-27T17:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-20T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-06T17:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-08T16:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-07T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-01T18:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-28T14:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-30T13:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-01-29T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-01-18T17:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-04T16:07:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-11-03T14:00:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-11-03T11:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-15T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-09-09T11:49:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T17:34:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-08-22T11:08:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-06-20T15:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-12T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-06-05T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-08T16:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-01T18:14:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-03-28T14:53:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-01-29T16:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-18T18:24:38.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:53:06\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 156c4f3dc97f446ea7ab1fb1855c1f28f980192afd0fd52a8a729f0fe903389a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50024536220144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJMT — 00003997320198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJSP — 15090489420228260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TRF4 — 50061709520174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 3ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50289023620184047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSP — 15055843920218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAL — 08011542520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 08599567920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Canoas / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital