# Registro público: TRT3 — 00002042920115030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2018-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2011-12-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-06-15** — Recebimento (TPU 977) > **2011-05-27** — Provisório (TPU 245) > **2011-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-04-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-01** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:49\.865714277Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000165820145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914158/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00002129620115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00001997420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT9 — 00000868120265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002042920115030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Natalina/13º salário | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3cb91b0d6972b26b80db906a432e2c85a6bd20b316fb3175a3a8acd0b72f2187 - **SHA-256 do comentário:** ce6254059653ea28b46dc9b2ed2dde39e19a2ebd3656661aae7ecc8e355e3120