# Registro público: TJRO — 00004735920218220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e91a7e80a3eca140e85fe0c399b2cc6ca1e9c93465ce9514a9a23b59fc80747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-04T11:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-13T12:24:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16563", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e91a7e80a3eca140e85fe0c399b2cc6ca1e9c93465ce9514a9a23b59fc80747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:16:43\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210309000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e91a7e80a3eca140e85fe0c399b2cc6ca1e9c93465ce9514a9a23b59fc80747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00052636320198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118663/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
- [TJRO — 00000224020218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966539/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. GILBERTO BARBOSA
- [TJES — 00001942420218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984883/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRO — 00166043820198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109352/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRE-PB — 06000965520226150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747253/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJRR — 08036452220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRN — 01000224120208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290438/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TRE-RJ — 06001207420216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004735920218220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Corrupção passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e91a7e80a3eca140e85fe0c399b2cc6ca1e9c93465ce9514a9a23b59fc80747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e91a7e80a3eca140e85fe0c399b2cc6ca1e9c93465ce9514a9a23b59fc80747
- **SHA-256 do comentário:** 48f7b05383cd25a0fcf18d362920602466cb26dfcc28e083c58b209a992f4bc4