# Registro público: TRT9 — 00000822820135090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2381f5b23a7ba8291f87b999a2d0681876f411fc0d3f2464fceeabed01404297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2013-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T17:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-02-20T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-03-14T18:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-03-22T12:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-06-09T05:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-02-20T15:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-03-21T16:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-03-22T12:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-06-14T12:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2381f5b23a7ba8291f87b999a2d0681876f411fc0d3f2464fceeabed01404297.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:53\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130117170122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2381f5b23a7ba8291f87b999a2d0681876f411fc0d3f2464fceeabed01404297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000617920235090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000038120185090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT14 — 00002974120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00101461720145010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062974/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101419020145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060351/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101344720145010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058331/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00162349820185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Presidente Dutra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000822820135090122 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2381f5b23a7ba8291f87b999a2d0681876f411fc0d3f2464fceeabed01404297.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2381f5b23a7ba8291f87b999a2d0681876f411fc0d3f2464fceeabed01404297
- **SHA-256 do comentário:** 215f235113bad67d9bf4131f87b4bbeb6f55f43a20fe5554d3252f68242da790