# Registro público: TJTO — 50003167820128272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d12327d62987724ebb217e93c88d71f32dd9f376d789acef46f6fb12634515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-24
- **Último ato com data válida:** 2013-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2013-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2013-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-12-05** — Mandado (TPU 985)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-24T13:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2012-10-24T14:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2012-12-11T15:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-02T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-10T16:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-03T15:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-05T10:42:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-05T10:42:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}
- 2013-12-17T10:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00004523620178272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666526/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJTO — 50002556020118272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640743/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis
- [TJTO — 00015914020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis / 2ª Vara Mista de Mamanguape