# Registro público: TRT4 — 00000657520135040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56212427a753cc7353238f16860877d3293ac4c6f18bfb53df2b31780c11a0b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Adicional de Insalubridade | CTPS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Sucumbência | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T12:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T09:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T18:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-26T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-27T13:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-27T14:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-30T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-12T01:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-28T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T03:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-29T03:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-06T11:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-10T09:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-24T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-02T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00015154320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13765, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00000045820105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000180720245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000171620245090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000065320195090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00014752620115010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias