# Registro público: TRT4 — 00000520220125040531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87bbb90861c91a67d3b3cb43c45f7b46e75ab8058082a7fe2b6116c2d762bbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001882720205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13749, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00000032320205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13749, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00002330220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000278820105090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000102920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002166920125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13843, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE