# Registro público: TRF2 — 50399046920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561478d552e207516504daef9b7d8a37a25255af7e5982255ed8909c2314e4e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T10:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-03T17:10:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-08-20T13:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50748255420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50366083920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPA — 08001285120208140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638656/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TRF2 — 50875074120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT5 — 00000578620225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TJES — 00001396120178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJPI — 00001667220118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000631120235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA