# Registro público: TJRS — 50042378520208210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad1b8c5c3eb522e552bbf5ba24d3d257d6cdfc7760d2c1b65ec494f019fe2c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-05T13:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-04T00:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-19T13:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T18:05:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-18T14:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-09T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-06T15:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T19:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T13:53:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T16:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-21T15:21:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T17:15:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-02T17:08:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T17:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T17:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T16:53:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-09T13:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T15:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T15:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T16:00:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-29T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-29T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T17:39:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-02T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-03T03:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50037987420208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00085025920098210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00001304720118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / PINHÃO
- [TJSE — 00014805220108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL