# Registro público: TRT15 — 00000523720145150139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3efcc592e4c9be0063b1f858c2cb654b1e01e3f4dae8c1336794c6454a786321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2171
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-31T14:55:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-01-31T14:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-31T14:55:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-19T15:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-20T20:11:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-04T15:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-04T15:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-12-04T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-12-04T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-12-04T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-12-10T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-04T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T11:13:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-05-18T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-06-23T13:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-14T11:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-07-28T12:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-09-01T13:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-11-22T18:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-12-01T14:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2018-01-17T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2018-01-17T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2018-01-25T12:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-03-12T22:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-07-05T20:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-05T19:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2019-08-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2171 · parte 1 de 55.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000881320225060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / RECIFE - 22A VARA
- [TRT15 — 00011465820135150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / Vara do Trabalho de Birigui
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011497020115150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011507720135150079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT4 — 00008261820135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT11 — 00001605720205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382860/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT12 — 00000727320135120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL